A leitura dos votos dos ministros da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete réus por tentativa de golpe de Estado repercutiu na reunião plenária desta quinta. João Paulo, do PT, elogiou a decisão dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, que votaram pela condenação dos acusados. João Paulo chamou o voto de Moraes de “histórico, rigoroso e exemplar” e o de Dino como uma decisão que “honra a justiça e fortalece a memória da democracia”.

Para o deputado, as provas apresentadas mostraram que Bolsonaro não foi apenas um espectador, mas o líder de uma organização criminosa. “O Brasil não pode repetir o erro de 64, quando os golpistas foram anistiados e a impunidade alimentou novas aventuras autoritárias. Sem punição exemplar, o golpe sempre rondará nossa República.”

Na mesma linha, para Dani Portela, do PSOL, o ex-presidente sempre se declarou a favor da ditadura militar e participou da propagação de fake news com a intenção de fragilizar as instituições brasileiras. Ela deu como exemplo a reunião de Bolsonaro com embaixadores para levantar dúvidas sobre a segurança das urnas. A parlamentar defendeu a condenação dos réus que estão sendo julgados pelo Supremo.

“O que culmina no 8 de janeiro não foi uma coisa aleatória. Foi o resultado de uma ação que vinha sendo planejada há anos. Toda aquela destruição nos três poderes, não foi uma ação descoordenada: foi o desejo de tomar o Estado brasileiro por meio de um golpe por não aceitar que Luiz Inácio Lula da Silva era o novo presidente.”

Por outro lado, Coronel Alberto Feitosa, do PL, enalteceu o voto do ministro Luiz Fux, que abriu divergência no julgamento e votou pela absolvição da maior parte dos réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. O parlamentar citou diversos pontos do voto do ministro Fux, entre eles o entendimento sobre a incompetência do Supremo para julgar o processo. O deputado considerou o julgamento uma “ação orquestrada” contra o ex-presidente.

“É uma clara perseguição política, com interesse político de afastar o presidente Bolsonaro das urnas e enfraquecer o movimento lúcido, natural que se faz todos os dias nas ruas.”

Coronel Alberto Feitosa afirmou, ainda, não ter dúvidas de que o julgamento será anulado.

O deputado João Paulo também voltou a cobrar do Governo do Estado a regulamentação da política estadual de fornecimento de cannabis medicinal, prevista em lei aprovada pela Alepe em novembro do ano passado. Ele alertou para o fim do prazo previsto para essa regulamentação.

“O prazo para que se tenha uma proposta do grupo de trabalho criado pelo próprio estado se encerra hoje. A expectativa de várias famílias não pode ser frustrada. A cannabis medicinal salva vidas, devolve a esperança e precisa ser tratada como política pública prioritária.”

O petista registrou que a assessoria técnica da Alepe já entregou à Secretaria Estadual de Saúde uma proposta de minuta para a regulamentação, elaborada em conjunto  com associações de familiares de pessoas que precisam desse tipo de medicamento.